O que é o BPC – LOAS?
O BPC-LOAS é, basicamente, um benefício no valor de um salário mínimo mensal pago pelo Governo a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que vivem em situação de extrema pobreza, sem condições de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Quais são os requisitos para conseguir o BPC-LOAS?
Para conseguir o BPC-LOAS há basicamente dois requisitos:
- Ter a partir de 65 anos ou ser portador portador de alguma deficiência;
- Demonstrar não ter condições de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Ser idoso (65 anos) ou portador de deficiência.
O primeiro requisito, portanto, é ser idoso (65 anos) ou ser portador de alguma deficiência. Perceba que a pessoa não precisa ter 65 anos e ser portadora de deficiência. É um ou outro. Se a pessoa tem 65 anos ela não precisa ser portadora de deficiência. E se a pessoa for portadora de deficiência ela não precisa ter 65 anos.
Isso significa que pessoas portadoras de deficiência de qualquer idade podem ter direito ao BPC-LOAS, incluindo crianças e adolescentes.
A deficiência, por sua vez, pode ser física, mental ou sensorial.
Não ter condições de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família.
Depois que demonstrar ter a idade de 65 anos ou ser portadora de deficiência, a pessoa ainda terá que demonstrar que não tem condições de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
A Lei considera incapaz de prover a própria manutenção a pessoa cuja família tenha renda mensal per capita inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.
Entretanto, a Justiça diz que esse critério de 1/4 do salário mínimo não é absoluto e o estado de necessidade da pessoa pode ser demonstrado por outros critérios. Com isso, pessoas estão tendo reconhecido o direito ao BPC mesmo em situações em que a renda per capta seja maior do que 1/4 do salário mínimo, consideradas as peculiaridades de cada caso.
Qual é o valor do BPC-LOAS?
O benefício de prestação continuada – BPC previsto na LOAS tem o valor mensal de um salário mínimo.
Como podemos te ajudar?
Somos especialistas em BPC-LOAS.
Um requerimento bem feito com todas as informações e documentos necessários aumenta muito as chances de conseguir o benefício.
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