O que é a Aposentadoria Especial?
A Aposentadoria Especial é uma espécie de aposentadoria para pessoas que trabalharam em atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e/ou biológicos prejudiciais à saúde.
Essa aposentadoria é considerada especial porque ela exige um tempo bem menor de contribuição, tendo em vista o maior desgaste da saúde do trabalhador em decorrência do trabalho inslubre/perigoso.
Quais os requisitos da Aposentadoria Especial?
Para ter direito à Aposentadoria Especial, o segurado terá que comprovar que trabalhou exposto a agentes nocivos à sua saúde pelo tempo mínimo previsto em lei, que, para quase todas as profissões, é de 25 anos.
Como comprovar o trabalho em atividades prejudiciais à saúde?
A legislação que regula a forma de comprovação das atividades especiais passou por muitas mudanças ao longo do tempo. Por essa razão, a forma correta de comprovar o trabalho exposto a agentes prejudicias à saúde será determinada pela regra em vigor no período trabalhado.
Até 28/04/1995, o enqudramento da atividade especial se dava por enquadramento em determinada profissão. A Lei trazia uma série de profissões que considerava especiais e bastava que o trabalhador comprovasse com a carteira de trabalho ou outro registro que exercia essa profissão para que o período de trabalho fosse considerado especial.
A partir de 29/04/1995, a legislação mudou e acabou com o enquadramento da atividades especial por profissão, passando a exigir prova da efetiva exposição ao agente novico, através de formulários expedidos pelo empregador que demonstrem as atividades exercidas, os agentes nocivos e a intensidade, habitualidade e permanência da exposição.
Atualmente, o formulário aceito pelo INSS é o PPP (Perfil Profissiongráfico Previdenciário) que deve ser elaborado pelo empregador e entregue a trabalhador na rescisão do contrato de trabalho ou quando solicitado.
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